Resumo da votação

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, provenientes da Lei Orgânica do Município,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar.



Art. 1º. Fica alterado o Anexo V constante na Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 127, de 07 de dezembro de 2022 e Lei Complementar Municipal nº 140, de 02 de abril de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:



ANEXO V



CATEGORIAS FUNIONAIS, FUNÇÕES E REQUISITOS BÁSICOS DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO





DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO


CARREIRA: Serviços de Saúde Pública



Profissional de Medicina
N-XI


Profissional de Serviços de Saúde
N -IX


Técnico de Serviços de Saúde II
N -VII


Técnico de Serviços de Saúde I
N -V


Assistente de serviços de Saúde II
N -I


Assistente de Serviços de Saúde I
N -I


CARREIRA: Serviços de Apoio Educacional



Gestor de Atividades Educacionais
N-IX


Assistente de Atividades Educacionais III
N -III


Assistente de Atividades Educacionais II
N -II


Assistente de Atividades Educacionais I
N -I


CARREIRA: Serviços de Apoio às Ações Sociais



Gestor de Ações Institucionais
N-IX


Assistente de Ações Institucionais II
N-V


Assistente de Ações Institucionais I
N-II


CARREIRA: Serviços de Apoio ao Esporte



Profissional de Ações Desportivas
N-VI


CARREIRA: Serviços de Fiscalização Municipal



Fiscal de Meio Ambiente
N-IX


Agente de Fiscalização do Trânsito
N-V


CARREIRA: Serviços Organizacionais



Gestor de Atividades Organizacionais
N-X


Técnico de Atividades Organizacionais
N-VIII


Assistente de Serviços Organizacionais II
N-IV


Assistente de Serviços Organizacionais I
N-II


CARREIRA: Serviços Operacionais e Auxiliares



Agente de Segurança
N - V


Agente de Serviços Especializados III
N - VII


Agente de Serviços Especializados II
N - VI


Agente de Serviços Especializados I
N - VI


Auxiliar Serviços Operacionais II
N - III


Auxiliar Serviços Operacionais I
N - I











Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









Chapadão do Sul/MS, _ de abril de 2025.