Projeto Lei Executivo 23/2025

Mensagem nº 026/2025

Chapadão do Sul – MS, 12 de junho de 2025.







À Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Cícero Barbosa dos Santos

Presidente do Poder Legislativo

Chapadão do Sul – MS.





Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,



A adesão de Chapadão do Sul à ACEPAN (Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal MS) se faz necessária e estratégica, tendo em vista os benefícios socioeconômicos, culturais e ambientais decorrentes da integração ao sistema regional de governança turística da Rota Norte de Mato Grosso do Sul.

A ACEPAN, enquanto instância regional de governança, promove a articulação entre os municípios, o setor privado e a sociedade civil, potencializando políticas públicas e ações conjuntas para o desenvolvimento do turismo sustentável. A participação do município permite o acesso a uma série de vantagens, dentre as quais destacam-se:

Fortalecimento da Integração Regional: O município passa a integrar uma rede colaborativa voltada à construção coletiva de estratégias para promoção, qualificação e modernização da atividade turística.
Captação de Recursos: Ao aderir à ACEPAN, Chapadão do Sul amplia suas chances de acesso a recursos federais e estaduais destinados ao turismo, uma vez que os projetos regionais coordenados têm prioridade em editais do Ministério do Turismo e do Governo do Estado.
Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego: A consolidação do turismo regional traz impactos positivos à economia local, gerando mais postos de trabalho diretos e indiretos e ampliando a circulação de renda.
Promoção Turística Integrada: O município passa a ser incluído em campanhas promocionais, materiais de divulgação e eventos organizados pela ACEPAN, aumentando sua visibilidade para turistas de dentro e fora do estado.
Capacitação e Qualificação: A adesão possibilita participação em programas de capacitação, cursos, palestras e eventos formativos desenvolvidos em parceria com órgãos oficiais e iniciativa privada.
Valorização Cultural e Ambiental: O ingresso na rota fortalece as ações de valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local, estimulando o turismo sustentável e inclusivo.

Nesse contexto, a adesão à ACEPAN contribui fortemente para o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento de Chapadão do Sul e está alinhada com as políticas públicas estaduais e federais para a interiorização do turismo. Trata-se de uma política estratégica para a promoção do desenvolvimento local e regional, incremento da cadeia produtiva do turismo e fortalecimento da identidade territorial.

Diante do exposto, a adesão do município à ACEPAN é recomendável, consolidando o comprometimento com o desenvolvimento sustentável e colaborativo do turismo regional.



Reitero meus votos de elevada estima e consideração.









WALTER SCHLATTER

Prefeito Municipal

-Assinado digitalmente-