Projeto de Lei Legislativo 31/2025

MENSAGEM Nº 18/2025

Senhores Vereadores,

O presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, beneficiando famílias de baixa renda que necessitam desse material para viabilizar a construção ou melhoria de suas moradias.

Chapadão do Sul, por suas características geográficas, apresenta diversas áreas onde a topografia irregular e a baixa compactação do solo dificultam a edificação de casas seguras e adequadas. Para muitas famílias, especialmente aquelas com renda de até 5 salários familiares, a aquisição de terra para aterro representa um custo elevado, tornando-se um grande obstáculo para a realização do sonho da casa própria ou a ampliação de sua residência.

A regulamentação dessa doação trará benefícios diretos à população e ao município, proporcionando:

- Melhoria das condições habitacionais, possibilitando a construção de moradias em terrenos adequados e nivelados;

- Redução do risco de alagamentos e erosões, que muitas vezes afetam famílias com terrenos em áreas mais baixas;

- Aproveitamento de material resultante de obras públicas, evitando desperdício e reduzindo impactos ambientais;

- Fortalecimento da política habitacional do município, promovendo dignidade e qualidade de vida para famílias de baixa renda.

Além disso, o projeto estabelece critérios claros e transparentes para que a doação ocorra de forma justa e organizada, garantindo que os beneficiários sejam aqueles que realmente necessitam do auxílio.

Dessa forma, esta iniciativa não apenas atende a uma demanda real da população, mas também representa um compromisso da administração pública com a inclusão social, o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos chapadenses.



Diante da relevância desta proposta, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.

Cordialmente,

VEREADOR VANDERSON CARDOSO