Projeto de Lei Legislativo 38/2025

MENSAGEM Nº 24/2025



Senhores Vereadores,

A presente proposição visa estimular a participação da população na preservação do meio ambiente e do espaço urbano, criando um instrumento eficaz de combate ao descarte irregular de lixo, pichações e outras condutas lesivas à cidade.

Ao oferecer um incentivo financeiro ao denunciante, alinhamos o interesse público ao interesse individual, aumentando o número de notificações e ampliando o alcance da fiscalização municipal.

Diversos municípios e estados já adotam programas semelhantes, com resultados positivos, como no combate à sonegação fiscal e à poluição ambiental.

Além disso, a medida contribui para a redução dos custos de limpeza urbana, promove a conscientização e fortalece o senso de pertencimento e cuidado com a cidade.



Atenciosamente,



VEREADOR JUNIOR TEIXEIRA