Projeto Lei Executivo 45/2025

Mensagem nº 039/2025.



Chapadão do Sul – MS, 29 de agosto de 2025.







A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.







Senhor Presidente,



Temos a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação e julgamento dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de Lei do Orçamento, que dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município de Chapadão do Sul para o exercício financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal.

O presente Projeto de Lei compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº 101/00 e com a Lei Orgânica Municipal, e ainda com Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e das principais Metas e Prioridades para o próximo exercício.

O Projeto de Lei do Orçamento que ora encaminhamos vem garantir as ações constantes em nosso programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da nossa população, estimulando assim o desenvolvimento social, cultural e econômico da nossa cidade.

Para viabilizar o cumprimento destas atividades, passamos a adotar uma política de alocação de recursos mais responsável, racional e eficiente, que está evidenciada nas diretrizes, projetos e ações do orçamento programa em anexo, garantindo assim, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento e aqueles que se iniciarão no próximo ano.

Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do governo e a legislação vigente e ainda, com aderência ao projeto do Plano Plurianual 2026-2029.

Vale ressaltar que a Administração Municipal tem dedicado, também, cuidados especiais a organização estrutural e metodológica da Prefeitura, procurando modernizar os métodos, processos e esquemas de trabalhos, com o propósito de melhorar o desempenho da ação administrativa, simplificar o fluxo dos atos e fatos administrativos, atender de forma mais racional e rápida os munícipes, valorizar o servidor municipal e estabelecer um relacionamento mais íntimo com a comunidade.

No tocante aos demais órgãos da Administração Municipal, foram alocados recursos de modo a atender satisfatoriamente todas as suas necessidades, bem como a continuidade e o aumento na prestação de serviços essenciais a nossa comunidade, até o limite das receitas orçamentárias.

Depois desses esclarecimentos, que julgamos pertinentes, esperamos ter oferecido todas as informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetida à apreciação dessa Egrégia

Casa de Leis, na qual, solicitamos a devida aprovação, para que possamos juntos realizar um programa de trabalho que a população tanto anseia.

Atenciosamente,







WALTER SCHLATTER

Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-