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Projeto de Lei Complementar Executivo 13/2025

Poder Executivo

Mensagem nº 057/2025.



Chapadão do Sul – MS, 30 de outubro de 2025.







A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.







Senhor Presidente,



O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade pontual de alteração da legislação em vigor, abarcando melhorias técnicas significativas que contemplam os anseios dos(as) Servidores(as) Públicos(as) da Educação e da Gestão Pública Municipal.



Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,










WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-
Projeto Projeto de Lei Complementar Executivo 13/2025
Data de publicação 03/11/2025
Protocolo 57ff0775
Status Aprovado
Última movimentação 17/11/2025
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Complementar Executivo 13/2025

Projeto principal

03/11/2025
Abrir projeto
Tramitação
Encaminhado 14/11/2025 10:43

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 03/11/2025 08:45

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 03/11/2025 08:34

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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