Emenda Modificada 19/2025

Ementa: Aloca recurso no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à aquisição e doação de Kits de Material de Construção a famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente cadastradas nos programas socioassistenciais do Município.

Fica acrescido no orçamento do Município de Chapadão do Sul – MS, exercício de 2026, crédito orçamentário no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a seguinte finalidade:

Finalidade: Aquisição e doação de Kits de Material de Construção a famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas da Política Municipal de Assistência Social.

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social

Programa: 16.482 – Ações de atendimento Habitacional

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0.1.500.0-000 – Recursos Ordinários do Tesouro Municipal

Função de Governo: 08 – Assistência Social

Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 450.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral