Projeto Lei Executivo 60/2025

Mensagem nº 058/2025.



Chapadão do Sul – MS, 06 de novembro de 2025.







A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.







Senhor Presidente,



Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o presente Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Chapadão do Sul-MS, inscrita no CNPJ nº 37.541.513/0001-10, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de subvenção social, com a finalidade de apoiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades assistenciais, educacionais e terapêuticas oferecidas pela entidade.

A presente subvenção permitirá a manutenção das ações e dos atendimentos especializados às pessoas com deficiência e idosas com dependência, cuidadores e familiares, voltadas a redução da exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, no sentido de prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de demanda de cuidados permanentes e prolongados, bem como fortalecimento de vínculos familiares.

Diante da reconhecida importância pública dos serviços prestados, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto, certo de que sua aprovação resultará em benefícios concretos às pessoas atendidas pela entidade e à rede socioassistencial do Município.

Atenciosamente,






WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-