Projeto Lei Executivo 61/2025

Mensagem nº 059/2025.



Chapadão do Sul – MS, 18 de novembro de 2025.





A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.





Senhor Presidente,



Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de Chapadão do Sul-MS a requerer a instalação do Tiro de Guerra de Chapadão do Sul, a firmar convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.

A presente iniciativa tem por finalidade viabilizar a implantação de um Tiro de Guerra em nosso município, permitindo o atendimento às exigências e regulamentos militares necessários para sua criação, bem como autorizando o Município a estabelecer convênio com o Ministério do Exército. Tal medida busca fortalecer a colaboração institucional, garantindo as condições adequadas para a instalação, funcionamento e manutenção das atividades do Tiro de Guerra.

A criação de um Tiro de Guerra em Chapadão do Sul representa importante avanço para a formação cívica e disciplinar de jovens sul-chapadenses, além de contribuir para o desenvolvimento social, educacional e comunitário. Trata-se de investimento que reforça valores de cidadania, promove oportunidades de capacitação e integra o município às ações do Exército Brasileiro.

O Projeto de Lei também autoriza o Município a adotar as medidas administrativas necessárias para assegurar o pleno funcionamento da unidade, incluindo eventual apoio estrutural, logístico e operacional, nos termos definidos em regulamento e no convênio a ser celebrado.

Diante da relevância do tema e dos benefícios que serão proporcionados à população, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei por parte desta Casa Legislativa.

Renovo, por fim, meus votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,




WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-