Projeto Lei Executivo 65/2025

Mensagem nº 063/2025.



Chapadão do Sul – MS, 03 de dezembro de 2025.







A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.







Senhor Presidente,

Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis a solicitação de substituição dos objetos originalmente previstos nas emendas impositivas abaixo descritas, a fim de garantir maior eficiência administrativa, melhor aproveitamento dos recursos públicos e atendimento mais adequado às demandas coletivas do município.

Inicialmente, as emendas destinavam-se à construção de banheiro na Praça/Arena Esportiva Esplanada 5, no valor de R$ 100.000,00, sob responsabilidade da SESOP. Após avaliação técnica e considerando o fluxo de pessoas e a plena utilização dos espaços públicos, solicita-se que ambas as emendas sejam substituídas pelo novo objeto: construção de novos banheiros na Praça de Eventos de Chapadão do Sul/MS. A alteração concentra investimentos em local de maior circulação, especialmente durante festividades e eventos tradicionais, garantindo maior impacto social, melhor funcionalidade urbana e mais racionalidade no emprego dos recursos. Ressaltamos que tal substituição foi previamente alinhada com os vereadores proponentes, restando apenas sua formalização.

No mesmo sentido, submete-se a esta Câmara a alteração do objeto originalmente previsto na emenda destinada à aquisição de equipamento para demarcação viária horizontal, modelo ITH 2/100, no valor de R$ 370.000,00, propondo-se sua substituição pela contratação de empresa especializada para execução da sinalização viária horizontal no município. A modificação decorre de fatores técnicos, operacionais e econômicos que tornam a terceirização mais vantajosa para o Município.

A não aquisição do equipamento se justifica pela necessidade de mão de obra altamente especializada, cuja escassez no mercado encarece treinamentos e compromete a eficiência e segurança da operação. Ademais, trata-se de maquinário de elevada complexidade técnica, com manutenção onerosa, peças de reposição de difícil aquisição e tempo de inatividade elevado em caso de falhas, gerando entraves à execução das obras de infraestrutura.

Por outro lado, o município vivencia um período de intenso cronograma de obras, com recapeamentos em lama asfáltica nos bairros Esplanada 3, 4 e 5, e recapeamento em CBUQ no âmbito do Programa MS Ativo 2, com investimento estimado em R$ 10 milhões, demandando serviços de sinalização imediatos e contínuos. A sincronização entre recapeamento e demarcação viária é essencial, sob pena de comprometer a segurança e a trafegabilidade. Equipamentos próprios, sujeitos a falhas e quebra, não garantem a continuidade necessária. Já a terceirização assegura equipe capacitada, execução precisa, maior qualidade técnica, velocidade compatível com o ritmo das obras e eliminação de custos com manutenção, treinamento e peças.



Reitero os votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,










WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-