MENSAGEM Nº 32/2025
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É amplamente reconhecido que a hidroterapia proporciona benefícios significativos às pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, integração sensorial, além de favorecer a socialização e reduzir a ansiedade. Trata-se de uma prática que alia saúde, inclusão e qualidade de vida.
O município possui papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à atenção integral da pessoa com deficiência, especialmente aquelas com TEA, garantindo-lhes dignidade, acesso à saúde e inclusão social.
Ressalta-se que o presente projeto possui natureza autorizativa, respeitando a competência constitucional do Poder Executivo quanto à organização administrativa e à execução de políticas públicas, razão pela qual não cria obrigação direta nem gera despesa imediata ao Município.
Dessa forma, a proposta visa estimular e permitir a criação de um importante programa social e de saúde pública, oferecendo respaldo legal para que o Poder Executivo possa, dentro de sua conveniência e oportunidade, implantar ações voltadas à hidroterapia para pessoas com TEA.
Diante da relevância social, humanitária e institucional da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Cordialmente,
Vereador Marcelo Costa
