Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo 70/2025
05/12/2025 Marcelo Costa
MENSAGEM Nº 32/2025 Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).... Ler ementa completa
MENSAGEM Nº 32/2025
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É amplamente reconhecido que a hidroterapia proporciona benefícios significativos às pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, integração sensorial, além de favorecer a socialização e reduzir a ansiedade. Trata-se de uma prática que alia saúde, inclusão e qualidade de vida.
O município possui papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à atenção integral da pessoa com deficiência, especialmente aquelas com TEA, garantindo-lhes dignidade, acesso à saúde e inclusão social.
Ressalta-se que o presente projeto possui natureza autorizativa, respeitando a competência constitucional do Poder Executivo quanto à organização administrativa e à execução de políticas públicas, razão pela qual não cria obrigação direta nem gera despesa imediata ao Município.
Dessa forma, a proposta visa estimular e permitir a criação de um importante programa social e de saúde pública, oferecendo respaldo legal para que o Poder Executivo possa, dentro de sua conveniência e oportunidade, implantar ações voltadas à hidroterapia para pessoas com TEA.
Diante da relevância social, humanitária e institucional da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Cordialmente,
Vereador Marcelo Costa
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É amplamente reconhecido que a hidroterapia proporciona benefícios significativos às pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, integração sensorial, além de favorecer a socialização e reduzir a ansiedade. Trata-se de uma prática que alia saúde, inclusão e qualidade de vida.
O município possui papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à atenção integral da pessoa com deficiência, especialmente aquelas com TEA, garantindo-lhes dignidade, acesso à saúde e inclusão social.
Ressalta-se que o presente projeto possui natureza autorizativa, respeitando a competência constitucional do Poder Executivo quanto à organização administrativa e à execução de políticas públicas, razão pela qual não cria obrigação direta nem gera despesa imediata ao Município.
Dessa forma, a proposta visa estimular e permitir a criação de um importante programa social e de saúde pública, oferecendo respaldo legal para que o Poder Executivo possa, dentro de sua conveniência e oportunidade, implantar ações voltadas à hidroterapia para pessoas com TEA.
Diante da relevância social, humanitária e institucional da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Cordialmente,
Vereador Marcelo Costa
Protocolo: 9943c4ea
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
MENSAGEM Nº 32/2025 Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É amplamente reconhecido que a hidroterapia proporciona benefícios significativos às pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, integração sensorial, além de favorecer a socialização e reduzir a ansiedade. Trata-se de uma prática que alia saúde, inclusão e qualidade de vida. O município possui papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à atenção integral da pessoa com deficiência, especialmente aquelas com TEA, garantindo-lhes dignidade, acesso à saúde e inclusão social. Ressalta-se que o presente projeto possui natureza autorizativa, respeit... Ver mais
MENSAGEM Nº 32/2025
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É amplamente reconhecido que a hidroterapia proporciona benefícios significativos às pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, integração sensorial, além de favorecer a socialização e reduzir a ansiedade. Trata-se de uma prática que alia saúde, inclusão e qualidade de vida.
O município possui papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à atenção integral da pessoa com deficiência, especialmente aquelas com TEA, garantindo-lhes dignidade, acesso à saúde e inclusão social.
Ressalta-se que o presente projeto possui natureza autorizativa, respeitando a competência constitucional do Poder Executivo quanto à organização administrativa e à execução de políticas públicas, razão pela qual não cria obrigação direta nem gera despesa imediata ao Município.
Dessa forma, a proposta visa estimular e permitir a criação de um importante programa social e de saúde pública, oferecendo respaldo legal para que o Poder Executivo possa, dentro de sua conveniência e oportunidade, implantar ações voltadas à hidroterapia para pessoas com TEA.
Diante da relevância social, humanitária e institucional da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Cordialmente,
Vereador Marcelo Costa
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, voltado à oferta de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É amplamente reconhecido que a hidroterapia proporciona benefícios significativos às pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, integração sensorial, além de favorecer a socialização e reduzir a ansiedade. Trata-se de uma prática que alia saúde, inclusão e qualidade de vida.
O município possui papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas à atenção integral da pessoa com deficiência, especialmente aquelas com TEA, garantindo-lhes dignidade, acesso à saúde e inclusão social.
Ressalta-se que o presente projeto possui natureza autorizativa, respeitando a competência constitucional do Poder Executivo quanto à organização administrativa e à execução de políticas públicas, razão pela qual não cria obrigação direta nem gera despesa imediata ao Município.
Dessa forma, a proposta visa estimular e permitir a criação de um importante programa social e de saúde pública, oferecendo respaldo legal para que o Poder Executivo possa, dentro de sua conveniência e oportunidade, implantar ações voltadas à hidroterapia para pessoas com TEA.
Diante da relevância social, humanitária e institucional da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Cordialmente,
Vereador Marcelo Costa
Parecer atual
Não informado
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05/12/2025Tramitação
Encaminhado
02/03/2026 06:51
Plenário -> Plenário
Encaminhado
05/12/2025 13:59
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
05/12/2025 13:31
Secretaria
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