Projeto Lei Executivo 71/2026

Mensagem nº 001/2026.



Chapadão do Sul – MS, 06 de fevereiro de 2026.



A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR MARCELO COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.





Senhor Presidente,

Nobres Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Chapadão do Sul,



Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover os reparos compreendidos como imprescindíveis na Estrada “Rio Grande” no entroncamento com a MS-306 e divisa com o Estado de Goiás, em atenção e cumprimento aos Princípios da Gestão Eficiente e da Supremacia do Interesse Público, prevalecendo a necessidade de manutenção, melhoria e conservação de estradas vicinais em prol do bem comum, garantindo a trafegabilidade, o transporte escolar e o desenvolvimento econômico local; resguardada a prerrogativa do Ente Público em receber doação de cascalho das propriedades rurais no Estado de Goiás, considerada a proximidade do ponto central em que a execução da manutenção irá ocorrer.

Em razão de a matéria versar sobre relevante interesse público, solicita-se que o referido Projeto de Lei tramite em regime de urgência.

Certos de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveitamos o ensejo para renovar nossas manifestações de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,






ERNANY ANDRADE MACHADO
Prefeito Municipal em exercicio

-Assinado Digitalmente-