Projeto de Lei Legislativo 72/2026

Mensagem nº 33/2026

Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Desbravadores de Chapadão do Sul – APADE, entidade civil sem fins lucrativos, devidamente constituída, com sede e atuação no Município de Chapadão do Sul/MS.

A APADE desenvolve relevantes atividades de caráter educacional, social, cultural e comunitário, voltadas especialmente à formação de crianças, adolescentes e suas famílias, promovendo valores fundamentais como cidadania, disciplina, respeito, solidariedade, responsabilidade social e fortalecimento dos vínculos familiares.

A entidade atua em parceria com o Clube de Desbravadores, oferecendo suporte organizacional e estrutural às ações desenvolvidas, contribuindo diretamente para a formação integral de jovens, por meio de atividades que envolvem orientação moral, práticas esportivas, ações sociais, projetos ambientais, culturais e de serviço comunitário.

O reconhecimento como Utilidade Pública Municipal é medida justa e necessária, pois permitirá à associação ampliar suas parcerias com o Poder Público, viabilizar convênios, termos de colaboração e eventual acesso a recursos públicos, fortalecendo ainda mais as ações já prestadas à comunidade de Chapadão do Sul.

Importante destacar que a APADE atende aos requisitos legais exigidos para a concessão do título, conforme seu Estatuto Social, possuindo finalidade lícita, ausência de distribuição de lucros e regularidade administrativa.

Diante do relevante interesse social das atividades desenvolvidas pela entidade, o Poder Legislativo reconhece a importância de formalizar tal título, incentivando e valorizando o trabalho voluntário e comunitário desempenhado em benefício da população sul-chapadense.

Assim, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, esperando contar com o apoio para sua aprovação.



Cordialmente,

Vereadora Andréia Lourenço.