Mensagem nº 41/2026
O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer medidas de segurança obrigatórias nos sistemas de sucção de piscinas instaladas no Município de Chapadão do Sul/MS, visando prevenir acidentes graves e afogamentos.
Os sistemas de filtração e sucção de piscinas possuem forte capacidade de pressão, podendo aprisionar cabelos, roupas ou partes do corpo dos usuários, especialmente de crianças, ocasionando acidentes graves e até mesmo mortes.
A instalação de tampas antiaprisionamento e de dispositivos de desarme emergencial representa uma medida simples e eficaz para aumentar a segurança em ambientes de lazer que envolvem piscinas.
Considerando o crescimento da utilização de piscinas em residências, condomínios, clubes e estabelecimentos comerciais, torna-se necessário que o Poder Público estabeleça normas que garantam maior proteção à vida e à integridade física da população.
Dessa forma, a presente proposta busca contribuir para a prevenção de acidentes e para a promoção de ambientes mais seguros em nosso município.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Chapadão do Sul, 09 de março de 2026.
VEREADORES
