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Projeto de Lei Complementar Executivo 17/2026

Poder Executivo

Mensagem nº 008/2026.



Chapadão do Sul – MS, 20 de março de 2026.





A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR MARCELO COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.







Senhor Presidente,



O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da prerrogativa administrativa de reorganização interna, atendendo a Discricionariedade Administrativa e os Poderes de Auto-organização e Autoadministração.

Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,




WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-
Projeto Projeto de Lei Complementar Executivo 17/2026
Data de publicação 23/03/2026
Protocolo 50aa43a6
Status Aprovado
Última movimentação 06/04/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Complementar Executivo 17/2026

Projeto principal

23/03/2026
Abrir projeto
a6AiHOyV1xJel15EmVQ67BcAYpNnlUQV.pdf

Arquivo vinculado

09/06/2026
Abrir arquivo
X2Q4nOl0xEP5sU5H6TPR1mv4wnWjjgSG.pdf

Arquivo vinculado

09/06/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 01/04/2026 13:08

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 23/03/2026 07:02

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 23/03/2026 06:50

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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