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Projeto de Lei Complementar Executivo

Projeto de Lei Complementar Executivo 17/2026

23/03/2026 Poder Executivo

Mensagem nº 008/2026. Chapadão do Sul – MS, 20 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor VEREADOR MARCELO COSTA Presidente da Câmara Municipal Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da prerrogativa... Mostrar menos
Mensagem nº 008/2026.



Chapadão do Sul – MS, 20 de março de 2026.





A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR MARCELO COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.







Senhor Presidente,



O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da prerrogativa administrativa de reorganização interna, atendendo a Discricionariedade Administrativa e os Poderes de Auto-organização e Autoadministração.

Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,




WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-
Protocolo: 50aa43a6 Parecer: Não informado Aprovado
Abrir projeto
Tipo Projeto de Lei Complementar Executivo
Número 17/2026
Última movimentação 06/04/2026
Responsável Poder Executivo

Resumo do projeto

Ementa

Mensagem nº 008/2026.



Chapadão do Sul – MS, 20 de março de 2026.





A Sua Excelência o Senhor

VEREADOR MARCELO COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.







Senhor Presidente,



O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da prerrogativa administrativa de reorganização interna, atendendo a Discricionariedade Administrativa e os Poderes de Auto-organização e Autoadministração.

Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,




WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei Complementar Executivo 17/2026

Projeto principal

23/03/2026
Abrir projeto

Tramitação

Encaminhado 01/04/2026 13:08

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 23/03/2026 07:02

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 23/03/2026 06:50

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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