Projeto Lei Executivo
Projeto Lei Executivo 92/2026
10/04/2026 Poder Executivo
Mensagem nº 013/2026. Chapadão do Sul – MS, 09 de abril de 2026. A Sua Excelência o Senhor VEREADOR MARCELO COSTA Presidente da Câmara Municipal Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submeto à apreciação de Vossas Excelências o inclus... Ler ementa completa
Mensagem nº 013/2026.
Chapadão do Sul – MS, 09 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR MARCELO COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.”
A presente proposição legislativa tem por objetivo a readequação de dotações orçamentárias para atender a despesas urgentes e essenciais em diferentes áreas da administração municipal, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à nossa comunidade.
A alteração se faz necessária para ajustar a alocação de recursos, refletindo as prioridades e necessidades atuais da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
O Projeto de Lei propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). Para tanto, a cobertura de tal crédito será viabilizada por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, em estrita conformidade com o que autoriza o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Com a nova redação, as informações orçamentárias, antes detalhadas em anexos, passam a constar diretamente no corpo da lei, conferindo maior transparência e clareza à norma. Por conseguinte, o projeto também promove a revogação expressa dos anexos da lei original, que perdem sua vigência.
Considerando a natureza inadiável das despesas a serem cobertas pelo crédito e a fim de evitar qualquer prejuízo à continuidade dos serviços públicos, solicitamos a apreciação desta matéria em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
Diante do exposto, e ciente da importância da matéria para a gestão fiscal responsável e para o desenvolvimento de nosso Município, solicito o apoio e a célere apreciação desta nobre Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
,WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
Chapadão do Sul – MS, 09 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR MARCELO COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.”
A presente proposição legislativa tem por objetivo a readequação de dotações orçamentárias para atender a despesas urgentes e essenciais em diferentes áreas da administração municipal, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à nossa comunidade.
A alteração se faz necessária para ajustar a alocação de recursos, refletindo as prioridades e necessidades atuais da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
O Projeto de Lei propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). Para tanto, a cobertura de tal crédito será viabilizada por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, em estrita conformidade com o que autoriza o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Com a nova redação, as informações orçamentárias, antes detalhadas em anexos, passam a constar diretamente no corpo da lei, conferindo maior transparência e clareza à norma. Por conseguinte, o projeto também promove a revogação expressa dos anexos da lei original, que perdem sua vigência.
Considerando a natureza inadiável das despesas a serem cobertas pelo crédito e a fim de evitar qualquer prejuízo à continuidade dos serviços públicos, solicitamos a apreciação desta matéria em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
Diante do exposto, e ciente da importância da matéria para a gestão fiscal responsável e para o desenvolvimento de nosso Município, solicito o apoio e a célere apreciação desta nobre Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
,WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
Protocolo: 6708999b
Parecer: Não informado
Reprovado
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Mensagem nº 013/2026. Chapadão do Sul – MS, 09 de abril de 2026. A Sua Excelência o Senhor VEREADOR MARCELO COSTA Presidente da Câmara Municipal Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submeto à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.” A presente proposição legislativa tem por objetivo a readequação de dotações orçamentárias para atender a despesas urgentes e essenciais em diferentes áreas da administração municipal, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à nossa comunidade. A alteração se faz necessária para ajustar a alocação de recursos, refletindo as prioridades e necessidades atuais da Secretaria M... Ver mais
Mensagem nº 013/2026.
Chapadão do Sul – MS, 09 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR MARCELO COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.”
A presente proposição legislativa tem por objetivo a readequação de dotações orçamentárias para atender a despesas urgentes e essenciais em diferentes áreas da administração municipal, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à nossa comunidade.
A alteração se faz necessária para ajustar a alocação de recursos, refletindo as prioridades e necessidades atuais da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
O Projeto de Lei propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). Para tanto, a cobertura de tal crédito será viabilizada por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, em estrita conformidade com o que autoriza o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Com a nova redação, as informações orçamentárias, antes detalhadas em anexos, passam a constar diretamente no corpo da lei, conferindo maior transparência e clareza à norma. Por conseguinte, o projeto também promove a revogação expressa dos anexos da lei original, que perdem sua vigência.
Considerando a natureza inadiável das despesas a serem cobertas pelo crédito e a fim de evitar qualquer prejuízo à continuidade dos serviços públicos, solicitamos a apreciação desta matéria em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
Diante do exposto, e ciente da importância da matéria para a gestão fiscal responsável e para o desenvolvimento de nosso Município, solicito o apoio e a célere apreciação desta nobre Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
,WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
Chapadão do Sul – MS, 09 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR MARCELO COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.”
A presente proposição legislativa tem por objetivo a readequação de dotações orçamentárias para atender a despesas urgentes e essenciais em diferentes áreas da administração municipal, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à nossa comunidade.
A alteração se faz necessária para ajustar a alocação de recursos, refletindo as prioridades e necessidades atuais da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
O Projeto de Lei propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). Para tanto, a cobertura de tal crédito será viabilizada por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, em estrita conformidade com o que autoriza o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Com a nova redação, as informações orçamentárias, antes detalhadas em anexos, passam a constar diretamente no corpo da lei, conferindo maior transparência e clareza à norma. Por conseguinte, o projeto também promove a revogação expressa dos anexos da lei original, que perdem sua vigência.
Considerando a natureza inadiável das despesas a serem cobertas pelo crédito e a fim de evitar qualquer prejuízo à continuidade dos serviços públicos, solicitamos a apreciação desta matéria em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
Diante do exposto, e ciente da importância da matéria para a gestão fiscal responsável e para o desenvolvimento de nosso Município, solicito o apoio e a célere apreciação desta nobre Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
,WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
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