EMENDA MODIFICATIVA Nº 25/2026
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026
Autoria: Vereador Emerson Sapo
Art. 1º Modifica-se o Anexo V do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, especificamente quanto ao cargo de Ouvidor (DAL-04), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“DAL-04 – Ouvidor – 01 – 30h – Servidor público efetivo da Câmara Municipal de Chapadão do Sul ou servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, com nível superior completo. ”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026.
Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, 12 de maio de 2026.
EMERSON SAPO
Vereador – Autor
