Resumo da votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº 25/2026

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026

Autoria: Vereador Emerson Sapo

Art. 1º Modifica-se o Anexo V do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, especificamente quanto ao cargo de Ouvidor (DAL-04), que passa a vigorar com a seguinte redação:

“DAL-04 – Ouvidor – 01 – 30h – Servidor público efetivo da Câmara Municipal de Chapadão do Sul ou servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, com nível superior completo. ”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026.

Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, 12 de maio de 2026.

EMERSON SAPO

Vereador – Autor