EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2026
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026
Autoria: Vereador Emerson Sapo
Modifica o Anexo II e o Anexo V do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, para suprimir a criação do cargo de Coordenador (Coordenadorias), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Chapadão do Sul – MS aprova:
Art. 1º Fica suprimida, no Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Legislativo Existentes e Criados, a criação de 01 (um) cargo de Coordenador, permanecendo a quantidade existente de 03 (três), totalizando 03 (três) cargos de Coordenador.
Art. 2º O item referente ao cargo de Coordenadorias, constante do Anexo V – Denominações e Símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Legislativo, passa a vigorar com a seguinte redação:
DAL-02 – Coordenadorias – Quantidade: 03 (três)
Art. 3º Em razão da presente modificação, ficam ajustados os quantitativos totais dos cargos comissionados previstos nos anexos correspondentes, excluindo-se a criação do referido cargo.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026.
Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, 12 de maio de 2026.
Vereador Emerson Sapo
