Resumo da votação

EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2026

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026

Autoria: Vereador Emerson Sapo

Modifica o Anexo II e o Anexo V do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, para suprimir a criação do cargo de Coordenador (Coordenadorias), e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Chapadão do Sul – MS aprova:

Art. 1º Fica suprimida, no Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Legislativo Existentes e Criados, a criação de 01 (um) cargo de Coordenador, permanecendo a quantidade existente de 03 (três), totalizando 03 (três) cargos de Coordenador.

Art. 2º O item referente ao cargo de Coordenadorias, constante do Anexo V – Denominações e Símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Legislativo, passa a vigorar com a seguinte redação:

DAL-02 – Coordenadorias – Quantidade: 03 (três)

Art. 3º Em razão da presente modificação, ficam ajustados os quantitativos totais dos cargos comissionados previstos nos anexos correspondentes, excluindo-se a criação do referido cargo.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026.

Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, 12 de maio de 2026.

Vereador Emerson Sapo