Mensagem nº 022/2026.
Chapadão do Sul – MS, 26 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei, que trata da renovação da permissão de uso da área ocupada pelo CTG – Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição. O objetivo principal desta proposta é garantir que a entidade possa continuar realizando suas atividades culturais e tradicionais, que são fundamentais para a preservação da nossa história e para o convívio social em nosso município.
O CTG desempenha um papel relevante na comunidade, cuidando da manutenção do imóvel e promovendo eventos que valorizam as raízes da nossa terra. A proposta estabelece um prazo de 5 anos para essa renovação, permitindo que a continuidade das atividades ocorra de forma organizada e com a devida segurança jurídica para a entidade e para o Município.
Essa permissão de uso, por ser voltada ao fomento da cultura e do lazer, atende plenamente ao interesse público. Conforme o entendimento jurídico atual, é legítimo que o Poder Público colabore com entidades sem fins lucrativos que prestam esse tipo de serviço à população
Diante da importância do CTG para as famílias de nossa cidade e do compromisso da entidade com a conservação do patrimônio público, contamos com o apoio dos senhores vereadores para a aprovação deste projeto.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
