Projeto Lei Executivo 101/2026

Mensagem nº 023/2026.



Chapadão do Sul – MS, 29 de maio de 2026.



A Sua Excelência o Senhor

Presidente da Câmara Municipal

Chapadão do Sul – MS.





Senhor Presidente, Senhores Vereadores,



O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Chapadão do Sul, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 02.391.440/0001-42, bem como a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.379,14 (cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e quatorze centavos).

Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde, visando à melhoria e à gestão da atenção especializada oferecida aos cidadãos. A medida se faz necessária para viabilizar o recebimento de apoio financeiro da referida entidade, fortalecendo a infraestrutura de saúde local sem comprometer as metas fiscais, uma vez que a cobertura do crédito será realizada por meio da anulação de dotação orçamentária existente, em plena conformidade com a legislação de finanças públicas.

Solicito ainda que este projeto seja tramitado em Regime de Urgência. Essa rapidez é fundamental porque o projeto depende da cotação do dólar e qualquer demora na aprovação pode mudar o valor final, prejudicando a parceria. Além disso, os equipamentos são de extrema importância para salvar vidas no atendimento neonatal e pediátrico, não podendo aguardar os prazos normais de tramitação.

Diante do grande interesse público e social, conto com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta lei.

Atenciosamente,




WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal

-Assinado Digitalmente-