Mensagem nº 025/2026.
Chapadão do Sul – MS, 29 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 023/2026, que tem por finalidade instituir o Programa de Segurança Alimentar Continuado em nosso município.
A proposição busca formalizar e assegurar a continuidade do fornecimento dos benefícios de Leite e Auxílio Alimentação às famílias em situação de vulnerabilidade social. O principal objetivo é garantir o direito humano à alimentação adequada e combater a desnutrição, priorizando o atendimento a crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
Ao transformar esta iniciativa em lei, oferecemos segurança jurídica e estabilidade a um programa essencial para a proteção social e o desenvolvimento das famílias sul-chapadenses que mais precisam do apoio do poder público.
Adicionalmente, solicito que a tramitação da presente matéria se dê em regime de urgência, conforme facultado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, considerando o caráter alimentar dos benefícios e a necessidade premente de amparar, sem demora, as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar.
Contando com a sensibilidade e o compromisso social que caracterizam este Legislativo, reitero meu pedido de apoio para a célere aprovação desta importante matéria.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
