Mensagem n. 01/2026
Chapadão do Sul-MS, 01 de junho de 2026.
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo precípuo otimizar os trabalhos legislativos no âmbito das Sessões Ordinárias desta Edilidade.
A alteração proposta reduz o tempo do Grande Expediente de 15 para 10 minutos por orador e deixa explícito que o tempo despendido com apartes concedidos integra a quota temporal do Vereador que estiver com o uso da palavra. Essa medida visa conferir maior dinamismo e celeridade aos debates, exigindo dos parlamentares maior poder de síntese e garantindo que as Sessões Plenárias transcorram com foco, sem prejuízo à manifestação democrática de ideias.
A iniciativa legislativa está em estrita consonância com o Art. 14, inciso I, alínea "a", combinado com o Art. 104 do atual Regimento Interno, competindo privativamente à Mesa Diretora propor projetos que disponham sobre a organização e o funcionamento da Câmara.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta matéria.
