Mensagem nº 028/2026.
Chapadão do Sul – MS, 10 de junho de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR MARCELO COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos para apreciação dessa Respeitável Câmara Municipal a minuta do Projeto de Lei que institui o Programa PROGRIDE – Programa de Renda, Inclusão e Desenvolvimento, no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O referido programa tem como objetivo prestar atendimento aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e violações de direitos, promovendo o acesso à inclusão social, à geração de renda, ao enfrentamento da pobreza e ao desenvolvimento da autonomia das famílias, sendo estruturado a partir da reorganização de ações já existentes no âmbito da Administração Pública Municipal.
Acompanha o presente Projeto de Lei o respectivo Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro, elaborado em conformidade com os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual demonstra, de forma clara, que a proposta:
Possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual vigente;
É compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Destaca-se, ainda, que embora os valores projetados para o exercício de 2026 sejam superiores aos executados no exercício de 2025, tal diferença decorre da previsão de ampliação do atendimento, alinhada aos objetivos do programa. Ressalta-se que nem todos os valores estimados serão necessariamente executados em sua totalidade, considerando o tempo necessário para os trâmites licitatórios, especialmente quanto à contratação da empresa responsável pela gestão dos benefícios por meio de cartões.
Ademais, mesmo na hipótese de execução integral dos valores projetados, o Município dispõe de dotação orçamentária suficiente, não havendo comprometimento do equilíbrio fiscal.
Diante do exposto, evidencia-se que o Programa PROGRIDE se apresenta como importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas de assistência social, promovendo inclusão, dignidade e autonomia às famílias em situação de vulnerabilidade. Pela relevância da matéria, solicitamos a Vossa Excelência a apreciação da presente proposição em regime de urgência, nos termos regimentais.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
