Mensagem nº 038/2026.
Chapadão do Sul – MS, 10 de julho de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR MARCELO COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminho a esta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de criar dotação orçamentária específica destinada à aquisição e instalação de Totem de Sinalização para o Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul, não contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A presente proposição decorre da necessidade de adequação da estrutura orçamentária municipal para viabilizar a execução da despesa, proporcionando melhor identificação visual das instalações do Fundo Municipal de Saúde e facilitando o acesso e a orientação dos usuários dos serviços públicos de saúde.
A implantação do totem contribuirá para o aprimoramento da comunicação institucional, fortalecimento da identidade visual da Administração Pública e melhoria do atendimento à população, garantindo maior visibilidade e localização do órgão.
Ressalto que a abertura de crédito adicional especial constitui o instrumento legal adequado para a criação de dotações não previstas na Lei Orçamentária Anual vigente, exigindo, portanto, prévia autorização legislativa.
Diante do exposto, por se tratar de medida necessária ao aprimoramento da estrutura de atendimento e comunicação do Fundo Municipal de Saúde, bem como em razão da necessidade de viabilizar, com a maior brevidade possível, a execução da despesa prevista, solicito a tramitação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos do Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, requerendo, ao final, sua apreciação e aprovação.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
