Mensagem nº 041/2026.
Chapadão do Sul – MS, 05 de agosto de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
MARCELO COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminhamos para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039, de 05 de agosto de 2026, que autoriza a inclusão de elementos de despesa e a alteração de programas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2026, bem como abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – IPMCS, no valor de R$ 100.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de sentença judicial, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para assegurar o regular cumprimento das obrigações do Instituto e evitar prejuízos à Administração Pública, solicitamos a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Renovamos os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
