Mensagem nº 09/2026
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – ACE, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituída, que há anos desempenha importante papel no fortalecimento do setor empresarial e no desenvolvimento econômico do Município.
A ACE atua na representação e defesa dos interesses da classe empresarial, promovendo ações voltadas ao fortalecimento do comércio, da indústria, da prestação de serviços e do empreendedorismo local. Por meio da realização de eventos, campanhas, capacitações, parcerias institucionais e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, a entidade contribui significativamente para a geração de emprego, renda e oportunidades para a população de Chapadão do Sul.
A atuação da Associação também favorece o aprimoramento das relações entre empresários, Poder Público e sociedade civil, incentivando o associativismo, a inovação, a qualificação profissional e o crescimento sustentável das atividades econômicas do Município, sempre pautada pelo interesse coletivo e pelo fortalecimento da economia local.
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal representa o reconhecimento, por parte do Poder Público, da relevância dos serviços prestados pela Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul à comunidade, valorizando uma instituição que exerce papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social do Município.
Importante destacar que a declaração de Utilidade Pública não implica repasse automático de recursos públicos, mas constitui o reconhecimento oficial da relevância social da entidade, possibilitando, quando cabível e observada a legislação vigente, a celebração de parcerias e instrumentos de cooperação com o Poder Público, sempre em benefício da coletividade.
Dessa forma, considerando a importância da Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – ACE para o fortalecimento do empreendedorismo, da atividade empresarial e do desenvolvimento econômico e social de Chapadão do Sul, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.
Chapadão do Sul/MS, 06 de agosto de 2026.
Vereador JUNIOR TEIXEIRA
