Mensagem nº 10/2026
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desafios Agro de Chapadão do Sul, associação civil sem fins lucrativos e de caráter técnico, científico e educacional, regularmente constituída, com sede neste Município, inscrita no CNPJ nº 55.316.015/0001-55.
Conforme dispõe seu Estatuto Social, o Instituto tem como missão promover o desenvolvimento técnico, científico, educacional e sustentável do agronegócio, atuando na realização de pesquisas, estudos, capacitações, treinamentos, seminários, eventos técnicos e projetos voltados ao fortalecimento da produção agropecuária, da inovação tecnológica e da qualificação de produtores, profissionais e estudantes. Além disso, desenvolve ações voltadas à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável, à integração com a comunidade e ao fortalecimento da economia local e regional.
Dentre suas finalidades institucionais, destacam-se ainda o incentivo à pesquisa científica, à difusão de novas tecnologias para o setor produtivo, à formação de recursos humanos, à cooperação com instituições públicas e privadas, ao desenvolvimento de projetos de interesse coletivo e à promoção de iniciativas que contribuam para o crescimento econômico e social, evidenciando sua atuação de relevante interesse público.
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal representa o reconhecimento, por parte do Poder Público, da relevância dos serviços prestados pelo Instituto à sociedade chapadense, fortalecendo uma entidade que atua em benefício do desenvolvimento do agronegócio, da pesquisa, da educação, da inovação e da sustentabilidade, setores que possuem papel fundamental na economia e no progresso do Município de Chapadão do Sul.
Importante destacar que a declaração de Utilidade Pública não implica repasse automático de recursos públicos, mas reconhece oficialmente o relevante interesse social das atividades desenvolvidas pela entidade, possibilitando, quando cabível e observada a legislação vigente, a celebração de parcerias e instrumentos de cooperação com o Poder Público, sempre em benefício da coletividade. O próprio Estatuto prevê a celebração de convênios, termos de parceria, acordos de cooperação e demais instrumentos com órgãos públicos e privados para a execução de atividades de interesse público.
Dessa forma, considerando a importância institucional do Instituto Desafios Agro para o fortalecimento do desenvolvimento científico, tecnológico, educacional, econômico e sustentável de Chapadão do Sul e da região, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.
Chapadão do Sul/MS, 06 de agosto de 2026.
VEREADOR RICARDO BANNAK
