Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:
Descrição da Destinação dos Recursos:
Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade
Rede Feminina de Combate ao Câncer.
CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Custeio e manutenção
ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADÃO DO SUL. CNPJ: 48.372.438/0001-27.
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção
LIONS CLUBE CHAPADAO DO SUL. CNPJ: 43.739.700/0001-05
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – ACE.
CNPJ: 02.037.711/0001-66
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção
Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres - Joia Rara.
CNPJ: 22.934.043/0001-87
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Custeio e manutenção
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA. Investimento em mudas enxertadas de espécies frutíferas tradicionais e nativa do cerrado. (Planilha anexo).
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Investimento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA. Investimento em 2 Bisturís Eletrônicos Veterinários BP100Plus (Planilha anexo).
1
R$ 11.000,00
R$ 11.000,00
Investimento
Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Construção de calçadas no entorno da área pública municipal localizada entre as Ruas Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e
Avenida Curitiba, no Bairro Sibipiruna. (Planilha anexo).
1
R$ 64.000,00
R$ 64.000,00
Investimento
Valor Total: R$ 300.000,00
Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral