Mensagem nº 032/2023.
Chapadão do Sul – MS, 02 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação e aprovação desta Augusta Casa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Hospital Municipal de Chapadão do Sul a proceder
credenciamento de planos de saúde para atendimento de seus conveniados em sua unidade.
No Município de Chapadão do Sul há um número muito expressivo de
cidadãos que possuem Plano de Saúde variados, a exemplo dos servidores públicos Estaduais
e Municipais que são beneficiários do plano da CASSEMS e estes, não encontram
tratamento hospitalar na cidade, tendo que se deslocar a outros municípios, visto que nosso
Hospital não dispõe deste atendimento.
O credenciamento faz-se necessário para viabilizar estes atendimentos e,
consequentemente, desafogar os atendimentos via SUS e atrair mais especialidades médicas
para o nosso Hospital.
A unidade de saúde poderá ofertar seus serviços a pacientes usuários de
planos de saúde, que estiverem devidamente credenciados, sem prejuízos ao atendimento do
SUS, em quantitativo de no máximo 25% (vinte e cinco por cento) de sua capacidade
operacional total.
Por se tratar de matéria de interesse coletivo e de aplicação imediata, rogamos
pela tramitação em regime de urgência, consoante disposto no artigo 48 da Lei Orgânica
Municipal.
Certos de contar com a compreensão dos nobres vereadores e com a
aprovação da proposta, aproveitamos o ensejo para renovar nossas manifestações de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
