Projeto de Lei Legislativo 130/2023

Mensagem nº 11/2023



O crescimento urbano acelerado muitas vezes não é acompanhado de práticas sustentáveis, levando ao esgotamento de recursos naturais e a problemas ambientais como a diminuição da cobertura vegetal e o consequente aumento da poluição. Para reverter esse quadro, este projeto de lei tem o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de Chapadão do Sul.

O plantio de árvores traz inúmeros benefícios, como a melhoria da qualidade do ar, a diminuição das ilhas de calor, além de benefícios estéticos e psicológicos para a população. Também está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que visam, entre outros pontos, a construção de cidades e comunidades sustentáveis.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ficará responsável pela elaboração e manutenção de um Plano de Arborização que garanta a escolha de espécies adequadas para cada local, promovendo a biodiversidade e considerando as particularidades de nossa região.

Este Projeto de Lei não traz impactos financeiros diretos ao município, uma vez que o custo do plantio da árvore será responsabilidade do cidadão que solicita a emissão do Habite-se. A Secretaria responsável poderá, contudo, realizar parcerias e convênios para auxiliar os cidadãos nesse processo, especialmente aqueles de baixa renda.

Portanto, esta é uma medida simples, mas que tem grande potencial para melhorar a qualidade de vida em nosso município, e esperamos contar com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.