Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Avenida Onze, 1045 – Centro | Chapadão do Sul – MS
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Mensagem nº 006/2024.
Chapadão do Sul – MS, 04 de março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Encaminho à alta deliberação dessa Augusta Casa o incluso Projeto de
Lei que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais
do Magistério Público do Município de Chapadão do Sul”.
O projeto de Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério foi
realizado pela consultoria C. E. Sanches, inscrita ao CNPJ nº 13.427.177/0001-10,
conforme consta a Contratação Pública nº 023/2023.
No período de 2018 a 2023, há um crescimento de 24,88% no número de
estudantes na rede municipal, logo este resultado implicou na necessidade da ampliar os
investimentos na rede municipal de ensino. Na tabela a seguir é possível acompanhar a
evolução dos estudantes da rede municipal de Chapadão do Sul ao longo desse período,
observando cada tipo de matrícula.
Nº matrículas
2018 4.570
2019 4.761
2020 4.832
2021 4.937
2022 5.498
2023 5.707
Fonte: Censo INEP (https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/
pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados)
Assinado por 1 pessoa: JOÃO CARLOS KRUG
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chapadaodosul.1doc.com.br/verificacao/83FE-2580-FCBE-7974 e informe o código 83FE-2580-FCBE-7974
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Esse crescimento contínuo das matrículas na rede municipal está ligado
aos resultados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Preocupado com estes números, o Executivo Municipal realizou a ampliações de várias
Centros de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, sendo entregues novas unidades
escolares em 2023.
Em relação ao corpo docente do magistério municipal, este número
também tem se elevado para dar cobertura a rede escolar. Os dados analisados pela
consultoria C. E. Sanches apontaram que no mês de maio de 2023, haviam 353
profissionais do magistério concursados e 356 contratados atuando na rede municipal.
A consultoria contratada afirmou que todos os profissionais do
magistério têm formação em nível superior, deste a maioria absoluta (296) já possui
certificado de pós graduação (especialização), 23 já possuem mestrado e tem 01 com
doutorado.
O projeto de lei de Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério
encaminhado a esta Augusta Casa de Leis foi elaborado levando-se em consideração as
normativas legais transcritas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Federal nº
9.504/1997 (Lei Eleitoral).
Dessa forma, o presente projeto reflete a sensibilidade do Poder
Executivo Municipal em atender os Profissionais do Magistério Municipal, o
crescimento da rede educacional de ensino municipal e ao mesmo tempo contribuir para
uma gestão transparente dos recursos públicos.
Na certeza de contarmos com o Alto Espírito de compreensão que
sempre nortearam as decisões dessa casa e que foram sempre de encontro com os anseios
da comunidade, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de estima
e distinta consideração.
Atenciosamente,
