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27/05/1993 Lei Ordinária 132/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, PARA A REAL... Aprovado
17/05/1993 Lei Ordinária 129/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N°041/90. Aprovado
11/05/1993 Lei Ordinária 128/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N°041/90. Aprovado
03/05/1993 Lei Ordinária 127/1993 APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO. Aprovado
26/04/1993 Lei Ordinária 125/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LAI N° 041/89. Aprovado
26/04/1993 Lei Ordinária 126/1993 DISPÕE SOBRE OS INSTITUTOS DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIP... Aprovado
01/04/1993 Lei Ordinária 124/1993 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMISSÃO DE AREAS LOCALIZADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL. Aprovado
25/03/1993 Lei Ordinária 123/1993 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADAO DO SU... Aprovado
22/03/1993 Lei Ordinária 120/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
22/03/1993 Lei Ordinária 121/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado