Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
21/03/2007	Lei Ordinária 605/2007 "Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
21/03/2007	Lei Ordinária 606/2007 "Autoriza firmar convénio com a LINDIME/MS e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
01/03/2007	Lei Ordinária 598/2007 "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriú e Rio Aporé criado pelo Dec...	Poder Executivo	Aprovado
01/03/2007	Lei Ordinária 599/2007 "Cria o Centro Educacional Municipal Aroeira e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
01/03/2007	Lei Ordinária 600/2007 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
01/03/2007	Lei Ordinária 601/2007 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
01/03/2007	Lei Ordinária 602/2007 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
01/03/2007	Lei Ordinária 603/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten...	Poder Executivo	Aprovado
21/12/2006	Lei Ordinária 597/2006 "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriu e Rio Aporé criado pelo Dec...	Poder Executivo	Aprovado
21/12/2006	Lei Complementar 37/2006 "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado