Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Responsável	Situação
17/05/2004	Lei Complementar 25/2004 "Autoriza o Poder Executivo a implantar órgão executivo do trânsito do Município - DEMTRAN — Departa...	Poder Executivo	Aprovado
14/04/2004	Lei Ordinária 488/2004 "Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
14/04/2004	Lei Ordinária 489/2004 "Concede revisão dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Muni...	Poder Executivo	Aprovado
14/04/2004	Lei Complementar 24/2004 "Cria vagas e altera o anexo que especifica da Lei Complementar n° 020/2003, e dá outras providência...	Poder Executivo	Aprovado
12/04/2004	Lei Ordinária 487/2004 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assen...	Poder Executivo	Aprovado
31/03/2004	Lei Ordinária 485/2004 "Dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 51 da Lei n° 445/03, de 21 de Maio de 2003,...	Poder Executivo	Aprovado
31/03/2004	Lei Ordinária 486/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
24/03/2004	Lei Ordinária 484/2004 "Dá nova redação ao Artigo 31 da Lei n° 159/93 e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
19/03/2004	Lei Ordinária 482/2004 "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Poder Executivo	Aprovado
19/03/2004	Lei Ordinária 483/2004 "Desafeta porção de área pública para doação á Associação São Vicente de Paulo e dá outras providênc...	Poder Executivo	Aprovado