Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
19/12/2003	Lei Complementar 22/2003 "Estabelece medidas complementares ao Código Tributário Municipal e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
19/12/2003	Lei Complementar 23/2003 "Altera a Tabela III, anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
17/12/2003	Lei Ordinária 470/2003 "Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2004".	Poder Executivo	Aprovado
17/12/2003	Lei Ordinária 471/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e concede Subvenção Soci...	Poder Executivo	Aprovado
17/12/2003	Lei Ordinária 472/2003 "Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
26/11/2003	Lei Ordinária 469/2003 "Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
19/11/2003	Lei Ordinária 467/2003 "Altera o número de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei n°222/95, d...	Poder Executivo	Aprovado
19/11/2003	Lei Ordinária 468/2003 "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar área territorial e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
21/10/2003	Lei Ordinária 465/2003 "Dispõe sobre aprovação do Hino do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
21/10/2003	Lei Ordinária 466/2003 "Acrescenta o § 20 ao Artigo 40 da Lei n° 407/02, de 20 de março de 2002, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado