Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
05/07/1993	Lei Ordinária 145/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
24/06/1993	Lei Ordinária 139/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 097/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
24/06/1993	Lei Ordinária 140/1993 DESAFETA PORÇÃO DE AREA PUBLICA PARA DOAÇÃO AO DETRAN.	Aprovado
24/06/1993	Lei Ordinária 141/1993 TRANSFORMA CARGO DE PROVIEMNTO EFETIVO DE ZELADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
24/06/1993	Lei Ordinária 138/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
24/06/1993	Lei Ordinária 139/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 097/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
18/06/1993	Lei Ordinária 136/1993 CRIA A LEI DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DE SOLO, AGUA, ESTRADAS, FAUNA E FLORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado
18/06/1993	Lei Ordinária 137/1993 APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR A APAE	Aprovado
14/06/1993	Lei Ordinária 133/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECAP	Aprovado
14/06/1993	Lei Ordinária 134/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ATUALIZAR, PARA LIQUIDAÇÃO, OS LANÇAMENMTOS DE TAXA DE MELHORIA, SERVIÇOS E I...	Aprovado