Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
25/03/1993	Lei Ordinária 123/1993 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADAO DO SU...	Aprovado
22/03/1993	Lei Ordinária 120/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
22/03/1993	Lei Ordinária 121/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
22/03/1993	Lei Ordinária 122/1993 CONCEDE DESCONTO SOBRE OS VALORES LANÇADOS NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), EXERCÍCIO...	Aprovado
18/03/1993	Lei Ordinária 119/1993 CONCEDE SUBVENÇÃO A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
01/02/1993	Lei Ordinária 112/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
11/12/1992	Lei Ordinária 118/1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
02/12/1992	Lei Ordinária 115/1992 ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 86/91 DE 12.12.91 E DA OUTRAS PROVIDEN...	Aprovado
02/12/1992	Lei Ordinária 117/1992 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 084/91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS...	Aprovado
07/11/1992	Lei Ordinária 114/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado