Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
22/10/1999	Lei Ordinária 316/1999 Cria o Polo Empresarial de Chapadão do Sul dá nome ás ruas do respectivo loteamento e dá outras prov...	Poder Executivo	Aprovado
22/10/1999	Lei Ordinária 317/1999 Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores na movimentação de mercadoria e...	Poder Executivo	Aprovado
07/10/1999	Lei Ordinária 314/1999 "Fixa Subsídios dos membros do poder legislativo municipal e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
07/10/1999	Lei Ordinária 315/1999 Fixa Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Chapadão do Sul - MS e dá o...	Poder Executivo	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 312/1999 AUTORIZA CONTRATAR A EXECUÇÃO DE 9.000 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO...	Poder Executivo	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 309/1999 Declara de autoridade Pública a Paróquia Evangélica dos Chapadões e dá outras providências'	Poder Executivo	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 310/1999 Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana Independente de Chapadão do Sul e dá Outras Prov...	Poder Executivo	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 311/1999 Dá nova redação ao ali. 29 da lei n. 157/93 e dá outras providências'	Poder Executivo	Aprovado
26/08/1999	Lei Ordinária 307/1999 "Dispõe para execução de serviços de transporte individual de passageiro em veículos de aluguel (mot...	Poder Executivo	Aprovado
05/07/1999	Lei Ordinária 306/1999 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado