Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/07/1999	Lei Complementar 4/1999 Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissões de crédito tributário	Poder Executivo	Aprovado
18/06/1999	Lei Ordinária 305/1999 "Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências"	Poder Executivo	Aprovado
27/05/1999	Lei Ordinária 304/1999 Concede Abono Mensal aos Servidores Municipais e dá outras Providências"	Poder Executivo	Aprovado
20/04/1999	Lei Ordinária 303/1999 "Autoriza o executivo municipal a conceder auxílio ao CTG, Gentio de Condições Gaúchas, Cultivando a...	Poder Executivo	Aprovado
05/04/1999	Lei Complementar 3/1999 Altera Aliquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza	Poder Executivo	Aprovado
23/03/1999	Lei Ordinária 302/1999 AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO...	Poder Executivo	Aprovado
24/02/1999	Lei Ordinária 301/1999 "Aprova Convênio Celebrado com o Município de Chapadão do Céu -GO Para Transporte de Alunos"	Poder Executivo	Aprovado
29/12/1998	Lei Ordinária 300/1998 "Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino	Poder Executivo	Aprovado
15/12/1998	Lei Ordinária 296/1998 "Cria e Regulamenta o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
15/12/1998	Lei Ordinária 297/1998 "Concede Subvenção a SERC, Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão, e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado