Mensagem nº 007/2025
Chapadão do Sul – MS, 11 de março de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade de alteração da redação dos a...
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Mensagem nº 007/2025
Chapadão do Sul – MS, 11 de março de 2025.
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Cícero Barbosa dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Chapadão do Sul – MS
Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade de alteração da redação dos artigos 23, §2º e art. 32 da Lei Complementar nº 084/2015, possibilitando a adequação necessária em atenção ao procedimento que será implementado, visando maior celeridade, eficiência e assertividade na análise das demandas, em consonância com o Princípio da Gestão Eficiente.
Certo de contar com a compreensão dos insignes membros desta Augusta Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)