Resumo da votação

O Prefeito do Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:



Art. 1º. A Justificativa e os Objetos das Emendas Impositivas nº 01/2023, nº 07/2023, nº 01/2024, nº 02/2024, nº 04/2024 e nº 12/2024, previstas na Lei nº 1.388, de 18 de dezembro de 2023 e Lei nº 1.431, de 09 dezembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações em sua redação:



Da Justificativa:



A nobre intenção dos Vereadores é de contribuir para a ampliação de equipamentos/veículos e melhorar a estrutura física existente, mas considerando que conseguimos adquirir alguns destes equipamentos através de emenda parlamentar e parceria com a Secretaria de Estado, assim como há o projeto de ampliação das unidades de saúde da família, solicitamos a troca de objeto, com vistas a contemplar o necessário no presente momento para fortalecimento do atendimento à população.



Do Objeto:





Descrição
Descrição
Apresentada por:
Ano para execução
Quantidade
Valor
Destino


Motocicleta Honda Biz 110
Emenda nº 01/2023 Projeto de Lei n°131/2023
Vereadores Tucano, Emerson Sapo e Mika
2024
54
R$ 810.000,00
Secretaria de Saúde- ACS/ACE


Construção de cobertura para Academia da Saúde
Emenda n°07/2023

Projeto de Lei nº 131/2023
Vereadores Vanderson Cardoso e Alirio Bacca
2024
1
R$ 240.000,00
Secretaria de Saúde


Veículo Tipo Sedan Motorização 1.3 Flex
Emenda nº 12/2024

Projeto de Lei nº 176/2024
Vereador Airton Tucano
2025
1
R$ 108.000,00
Secretaria de Saúde-Regulação


Autoclave
Emenda nº 01/2024

Projeto de Lei nº 176/2024
Vereadores Alline Tontini e Alirio Bacca
2025
1
R$ 408.000,00
Secretaria de Saúde-Hospital Municipal


Obra de Construção da CAF
Emenda nº 04/2024

Projeto de Lei nº 176/2024
Vereadores Vanderson Cardoso, Marcelo Costa, Mika, Emerson Sapo e Profª Almira
2025
1
R$ 1.500.000,00
Secretaria de Saúde


Aparelho de Videolaparoscopia
Emenda nº 04/2024

Projeto de Lei nº 176/2024
Vereadores Vanderson Cardoso, Marcelo Costa, Mika, Emerson Sapo e Profª Almira
2025
1
R$ 85.000,00
Secretaria de Saúde-Hospital Municipal


Aparelho de Ultrassom ClearVue 350
Emenda nº 02/2024

Projeto de Lei nº 176/2024
Vereadores Alline Tontini, Alirio Bacca e Profª Almira
2025
1
R$ 134.000,00
Secretaria de Saúde-Hospital Municipal





Total


R$ 3.285.000,00







Alterado para:





Descrição
Ano para execução
Quantidade
Valor
Destino


Van 16 lugares Adaptada
2024
1
R$ 455.000,00
Secretaria de Saúde-Regulação


Uniformes para ACS e ACE
2024
62
R$ 25.000,00
Secretaria de Saúde- APS e Vigilância em Saúde


Bicicletas para ACS e ACE

62
R$ 93.000,00
Secretaria de Saúde- APS e Vigilância em Saúde


Ampliaçãode salas nas Unidades de Saúde para atendimento Multiprofissional

5
R$ 800.000,00
Secretaria de Saúde-APS


Ambulância

1
R$ 500.000,00
Secretaria de Saúde-Hospital


Micro-ônibus Adaptado Semi-leito 26 lugares (passageiros+motorista)

1
R$ 785.000,00
Secretaria de Saúde-Regulação


Ampliação Regulação

-
R$ 200.000,00
Secretaria de Saúde- Regulação


Móveis Planejados- Regulação

-
R$ 300.000,00
Secretaria de Saúde- Regulação


Equipamentos ESF CENTRAL-LIIV

-
R$ 127.000,00
Secretaria de Saúde- APS




Total


R$ 3.285.000,00








Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Chapadão do Sul – MS, _ de agosto de 2025.









WALTER SCHLATTER

Prefeito Municipal

- assinado digitalmente-