Resumo da votação

Justificativa O presente requerimento tem como finalidade obter informações oficiais acerca da execução do referido programa, visando à transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo a fiscalização desta Casa de Leis quanto à correta destinação do auxílio. A disponibilização da relação nominal dos beneficiários é medida essencial para assegur... Ler resumo completo Mostrar menos

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade obter informações oficiais acerca da execução do referido programa, visando à transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo a fiscalização desta Casa de Leis quanto à correta destinação do auxílio. A disponibilização da relação nominal dos beneficiários é medida essencial para assegurar a lisura do processo, prevenir eventuais irregularidades e garantir que a política pública atinja, de fato, as famílias que dela necessitam.

Aprovada