Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.



APRESENTADA PELOS VEREADORES

Alline Krug Tontini, Andréia Lourenço, Emerson Sapo, Junior Teixeira, Leonardo Henrique, Marcel D'Angelis, Marcelo Costa, Mika, Raul, Ricardo Bannak e Vanderson Cardoso.



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para a execução de obra na área da Saúde Municipal, contribuindo para a ampliação e melhoria dos serviços prestados à população:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Descrição
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Local Destino


OBRA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES. (Planilha em anexo).
1
R$ 2.733.500,00
R$ 2.733.500,00
Secretaria de Saúde





Valor Total das Obras: R$ 2.733.500,00




Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral