Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.



APRESENTADA PELO VEREADOR

LEONARDO HENRIQUE



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:

Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




Associação Desportiva e Cultural De Chapadão Do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21.
1
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
Custeio e manutenção


Rede Feminina de Combate ao Câncer. CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Custeio e manutenção


Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul (Polícia Militar). CNPJ: 37.541.737/0001-21
1
R$ 23.000,00
R$ 23.000,00
Custeio e manutenção


Associação Protetora dos Animais Mundo Vira Lata.

CNPJ: 34.952.422/0001-89.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DE CHAPADÃO.

CNPJ: 02.311.889/0001-53
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL. CNPJ 43.739.700/0001-05
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Custeio e manutenção


Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Transporte de Atletas)
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Custeio


Secretaria Municipal de Assistência Social, Projeto CONVIVER
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio





Valor Total: R$ 228.000,00

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral