Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.

APRESENTADA PELO VEREADOR

MARCELO COSTA



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e manutenção de entidades da sociedade civil que prestam serviços essenciais e complementares à população de Chapadão do Sul.



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CNPJ: 07.965.237/0001-56.
1
R$ 61.000,00
R$ 61.000,00
Custeio e manutenção


Associação de Moradores do Loteamento Esperança. CNPJ: 46.689.135/0001-07
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção


Cruz Vermelha Brasileira – Filial MS. CNPJ: 07.274.264/0001-82
1
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Custeio e manutenção



Valor Total: R$ 261.000,00

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral