Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.

APRESENTADA PELO VEREADOR

EMERSON SAPO



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




Associação Protetora dos Animais Mundo Vira Lata.

CNPJ: 34.952.422/0001-89.
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção


ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS. CNPJ: 27.352.908/0001-10
1
R$ 13.000,00
R$ 13.000,00
Custeio e manutenção


Rede Feminina de Combate ao Câncer. CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção


ROTARY CLUBE CHAPADÃO DO SUL MS. CNPJ nº 02.391.440/0001-42
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Custeio e manutenção


Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, Playground para área da Piscina Pública. (Orçamento anexo)
1
R$ 57.000,00
R$ 57.000,00
Investimento


Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de Plataforma Elevatória 12m Tesoura Hidráulica Móvel Autopropulsão 320kg (Planilha em anexo).
1
R$ 95.000,00
R$ 95.000,00
Investimento


SECRETARIA DE SAÚDE – Equipamentos para Canil Municipal (Planilha anexo)
1
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
Investimento



Valor Total: 261.000,00

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral