Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.

APRESENTADA PELA VEREADORA

ANDRÉIA LOURENÇO



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




CTG – Cultivando a Tradição CNPJ: CNPJ: 01.236.793/0001-05. (Plantio de árvores na área da Hípica).
1
R$ 11.500,00
R$ 11.500,00
Custeio


Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. (Corpo de Bombeiros). CNPJ: 37.541.737/0001-21
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Rede Feminina de Combate ao Câncer. CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção


Associação Atlética Pantanal. CNPJ: 37.541.786/0001-64
1
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
Custeio e manutenção


Associação Protetora dos Animais Mundo Vira Lata.

CNPJ: 34.952.422/0001-89.
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção


Associação Desportiva e Cultural De Chapadão Do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21.
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção


ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BAILARINAS E BAILARINOS DE CHAPADÃO DO SUL. CNPJ 32.103.134/0001-24
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


Secretaria Municipal de Administração – Setor de licitação. Máquina de café expresso superautomática Capacidade de água 1,8 L. (Orçamento anexo)
1
R$ 7.199,90
R$ 7.199,90
Investimento


Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Máquina de café expresso superautomática Capacidade de água 1,8 L. (Orçamento anexo)
1
R$ 7.199,90
R$ 7.199,90
Investimento


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SEDEMA. Máquina de café expresso superautomática Capacidade de água 1,8 L. (Orçamento anexo)
1
R$ 7.199,90
R$ 7.199,90
Investimento





Valor Total: R$ 228.099,70.

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral