Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.

APRESENTADA PELA VEREADORA

ALLINE KRUG TONTINI



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




CTG – Cultivando a Tradição CNPJ: CNPJ: 01.236.793/0001-05. (Roupas tradicionais gaúcha). (Orçamento anexo).
1
R$ 17.900,00
R$ 17.900,00
Custeio


Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. Para Corpo de Bombeiros.
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. Para compra de utensílios de cozinha para Polícia Militar. (Orçamento anexo)
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Investimento


Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. Para Polícia Militar.
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. Para Polícia Civil.
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


Associação Desportiva e Cultural De Chapadão Do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21.
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Custeio e manutenção


Rede Feminina de Combate ao Câncer. CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro Oeste –INOVAGRI CENTRO-OESTE. CNPJ 42.435.182/0001-73.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Associação de Moradores do Loteamento Esperança. CNPJ: 46.689.135/0001-07
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Instituto Divini Magistri. CNPJ 56.067.300/0001-42
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


FEDERAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KUOSHU. CNPJ nº 00.655.297/0001-23. Uniformes. (Orçamento anexo).
1
R$ 15.500,00
R$ 15.500,00
Investimento


Cruz Vermelha Brasileira – Filial MS. CNPJ: 07.274.264/0001-82
4
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Playground a ser instalado na Praça da Avenida Espírito Santo, próximo ao CEI Erica Schweter. (Orçamento anexo).
1
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
Investimento


Secretaria de Educação e Cultura, Equipamentos Esportivos para a Escola Manoel de Barros (Orçamento anexo).
1
R$ 2.385,00
R$ 2.385,00
Investimento


Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Bancos a serem instalados na Praça da Avenida Espírito Santo, próximo ao CEI Erica Schweter. (Orçamento anexo).
4
R$ 957,70
R$ 4.800,00
Investimento





Valor Total: R$ 260.585,00.

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral